MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Título executivo judicial.

Recurso improvido.

Ação Anulatória e Indenizatória. Duplicatas mercantis. Indeferimento da inicial. Extinção do processo, sem exame de mérito.

Troca de roupas na presença de funcionário da empresa. Caracterização da revista íntima. Dano moral.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

Estelionato e falsidade ideológica em concurso de pessoas (arts. 299 e 171, § 3º, na forma do art. 29, todos do CP). Insuficiência de provas.

Lana Vieira e Wellerson Motta de Castro, imputando-lhes a prática dos crimes capitulados nos arts. 299 e 171, § 3º, na forma do art. 29, todos do CP

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Consumidora que sofreu queimaduras após procedimento capilar deve ser indenizada

Ela receberá R$ 2.988,07 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) pelos danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais.

Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial

Responsabilidade objetiva e subjetiva.

Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.

Importadora indeniza consumidor impedido de circular com veículo por 6 anos

Valor atualizado foi de R$ 16,9 mil; Empresa deverá, ainda, pagar as custas do processo e honorários advocatícios

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.

Montante não quitado pela instituição financeira.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais